Em Santarém, Movimento dos Surdos realiza campanha por intérpretes de libras na TV

O Movimento Surdo de Santarém uniu forças com o Movimento Surdo do Pará, e juntos, estão reivindicando um direito fundamental e inerente a todo ser humano; o direito à informação.

Em tempos de pandemia ocasionada por conta do novo coronavírus (Covid-19), os surdos estão sentindo a necessidade de acompanhar melhor o assunto e, ao mesmo tempo, se protegerem do vírus, a partir das dicas e informações repassadas pelos meios de comunicação, principalmente a televisão.

Por conta disso, lançaram a campanha #LibrasnaTV (Hashtag Libras na TV). Os surdos querem ficar por dentro do assunto, principalmente em relação a atualização dos boletins, dos comunicados dos governos e das estratégias de precaução frente à pandemia.

De acordo com Aurilane Marques, do Movimento Surdo de Santarém e membro titular do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a campanha #LibrasnaTV é uma reivindicação aos governos estadual e municipal para que os mesmos adotem a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos comunicados e boletins sobre o novo coronavírus. “A gente já percebe que o governo federal, nas suas atualizações, nos seus boletins, tem a tradução em língua de sinais, então agora os surdos estão reivindicando que seja feita também nos comunicados do governo do estado assim como também nas atualizações do governo municipal”, disse Aurilane.

Os surdos também reclamam que as atualizações e comunicados feitos por meio de vídeo ou mesmo das chamadas Lives não tem nem legenda e nem tradução em Libras.Logo, essas informações não chegam à comunidade surda.

“Esse conteúdo que tá sendo divulgado, informado, atualizando a população, não chega a um determinado grupo da sociedade que são as comunidades surdas. Então, essa é a reivindicação deles; a reivindicação é que esses comunicados, essas atualizações frente à pandemia que a gente tá passando sejam feitas também por meio da língua de sinais”, destacou Aurilane Marques, que também é professora surda, especialista em Libras e Neuropsicopedagogia,

Ainda segundo Aurilane, os surdos não estão fazendo nenhuma reivindicação sem base legal. A reivindicação é feita com base na lei. “Tem fundamento e base legal, tanto é que a Língua de Sinais tem uma lei que reconhece ela como língua da comunidade surda; também tem decreto, tem a lei de acessibilidade, que fala sobre acessibilidade comunicacional, que o surdo tem direito a receber comunicação, informação, por meio da Língua de Sinais. E tem ainda a LBI, que é a lei brasileira de inclusão, que corrobora pra tudo isso. Então, essa reivindicação que eles estão fazendo é com base legal”.

A Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2020, sancionada pelo então presidente da república Fernando Henrique Cardoso, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providencias. Saiba mais, no link abaixo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm

Já a Lei de acessibilidade, citada pela professora Aurilane, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Trata-se da lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, também sancionada pelo ex presidente Fernando Henrique Cardoso. Veja o link.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm

Com relação a LBI a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), afirma a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. Detalhes, no link!

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

A representante dos surdos explicou que não se trata de uma reivindicação por recurso de acessibilidade. Os surdos querem ter acesso a informação em Língua de Sinais. “Então, a reivindicação deles não é o recurso; a reinvindicação é a Língua de Sinais”.

Professora Aurilane esclareceu ainda que, apesar das TVs contarem com a opção do closed caption, que é a tradução simultânea da fala por meio de legenda, o conteúdo transmitido não chega ao surdo já que não há tradução de Libras. Logo, o surdo não tem como ficar atualizado das informações.